Termos e
Condições

1.1

Ao utilizar o aplicativo Fridz, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize o Aplicativo.

1.2

Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você declara ter capacidade jurídica para celebrar este acordo. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter consentimento expresso de pais ou responsáveis legais.

2.1

O Fridz destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. Você concorda em não utilizar o conteúdo do Aplicativo para geração de receita em outra plataforma e em utilizar o Aplicativo de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.2

É proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Aplicativo, criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

2.3

O Fridz reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o Aplicativo a qualquer momento, buscando comunicar os usuários com antecedência razoável quando possível.

3.1 Planos e Cobrança

O Fridz oferece planos de assinatura (mensal ou anual) para acesso a recursos adicionais. A cobrança é automática no método de pagamento cadastrado, gerenciada pela App Store (Apple) ou Google Play (Google), e se renova automaticamente até o cancelamento.

3.2 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na loja de aplicativos:

• iPhone/iPad: Configurações › [seu nome] › Assinaturas › Fridz › Cancelar Assinatura.
• Android: Google Play › Foto do perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas › Fridz › Cancelar.

O acesso premium é mantido até o fim do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolsos proporcionais por período não utilizado, exceto nos casos previstos em lei.

3.3 Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos da data da contratação, sem custo. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@fridz.com.br dentro do prazo legal.

3.4 Reajuste de Preços

O Fridz pode ajustar os valores de assinatura mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. Se não concordar com o novo valor, você pode cancelar antes da próxima cobrança sem ônus adicional.

4.1 Natureza do Serviço

O Aplicativo disponibiliza acesso à plataforma parceira de telemedicina veterinária DrMep. O Fridz atua exclusivamente como canal de acesso e intermediário para essa plataforma, não sendo o provedor do serviço médico-veterinário em si. Ao acessar a telemedicina pelo Aplicativo, você será redirecionado para a plataforma DrMep, cujos próprios termos de uso e política de privacidade serão aplicáveis à prestação do atendimento.

4.2 Limitações e Isenção de Responsabilidade Médica

Ao utilizar a funcionalidade de telemedicina, você reconhece e concorda que:

• — A responsabilidade pelo atendimento veterinário é integralmente do profissional habilitado que realiza a consulta na plataforma parceira, não do Fridz.
• — O serviço de telemedicina não substitui consultas presenciais, exames físicos, diagnósticos laboratoriais ou demais procedimentos que exijam a presença do animal.
• — Em situações de emergência ou risco iminente à vida do animal, procure imediatamente um veterinário presencialmente.
• — O Fridz não se responsabiliza pelo conteúdo dos atendimentos realizados na plataforma parceira, pela qualidade do serviço prestado pelos veterinários parceiros ou por quaisquer danos decorrentes das orientações recebidas durante as consultas.

5.1

Todo o conteúdo do Fridz — textos, gráficos, imagens, logotipos, design e código — é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual, sendo propriedade exclusiva da MOLISOFT TECNOLOGIA LTDA. Todas as marcas registradas e direitos de banco de dados relacionados ao Aplicativo permanecem propriedade do Provedor de Serviço.

5.2

É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, reproduzir, licenciar, criar trabalhos derivados ou comercializar qualquer parte do Aplicativo sem consentimento prévio e por escrito do Fridz.

6.1

Você é responsável por todo o conteúdo que insere no Aplicativo, incluindo fotos, textos e informações do seu perfil e do perfil do seu pet.

6.2

Você garante que detém os direitos sobre o conteúdo inserido e que seu uso não viola leis aplicáveis nem direitos de terceiros. O Fridz pode remover conteúdos que violem estes Termos.

8.1

O uso do Fridz é de sua exclusiva responsabilidade. O Fridz não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do Aplicativo, ou de decisões tomadas com base nas informações nele contidas.

8.2 Foro

Disputas relacionadas a estes Termos serão resolvidas preferencialmente por mediação. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio (CDC, Art. 101, I).

8.3 Conexão com a Internet

Algumas funções do Aplicativo exigem conexão ativa à internet. O Fridz não se responsabiliza pelo funcionamento do Aplicativo em caso de ausência de conectividade, esgotamento de franquia de dados ou custos de roaming incorridos pelo usuário.

8.4 Serviços de Terceiros

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros com seus próprios termos e condições:

• — Google Analytics for Firebase
• — OneSignal
• — Sentry
• — RevenueCat
• — Clerk

8.5 Atualizações e Encerramento

O Provedor de Serviço pode atualizar ou encerrar o Aplicativo a qualquer momento, buscando comunicar os usuários com antecedência razoável. Você concorda em aceitar atualizações quando disponibilizadas para manter a compatibilidade e segurança do serviço.

9.1

Em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável, o Fridz pode suspender ou encerrar sua conta, remover conteúdos irregulares e tomar as medidas legais cabíveis. O Fridz buscará notificar o usuário antes de encerrar a conta, exceto quando a violação for grave ou representar risco imediato à plataforma ou a terceiros.

9.2

O Fridz coopera plenamente com autoridades competentes e adotará as medidas legais necessárias para lidar com violações. Você reconhece que violações a estes Termos podem acarretar responsabilidades civis e criminais.

10.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Fridz, substituindo qualquer acordo anterior.

10.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10.4 Alterações

Atualizações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência por e-mail ou notificação no Aplicativo. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação dos novos termos. Vigência a partir de 26 de janeiro de 2026.